Áreas Protegidas<br>– Defender o papel do Estado
O Homem vive da Natureza, isto é, a natureza é o seu corpo e com ela tem que manter um diálogo contínuo se não quiser morrer. Dizer que a vida do Homem está ligada à Natureza significa que a Natureza está ligada a ela própria, pois o Homem é parte da Natureza.
K. Marx Manuscritos Económico Filosóficos de 1844.
Existem concepções que partem do equívoco de que o Homem está fora da Natureza, apontam para um conflito entre antropocentrismo e ecocentrismo, esquecendo que o Homem é parte da Natureza e com ela tem um metabolismo complexo de intercâmbio de «coevolução». Existe até quem olhe para o despovoamento humano de grandes áreas do País como positivo para a protecção do ambiente.
Concepções como estas ajudam a explicar as políticas dos sucessivos governos, reflectida nos Regulamentos e Planos de Ordenamento das áreas protegidas, em que as populações são apresentadas como principais responsáveis pela degradação dos recursos, conduzindo a uma linha de proibição da actividade humana dentro das áreas protegidas. Portanto, os planos das áreas protegidas são, muitas vezes, meros conjuntos de proibições, sem visão de desenvolvimento e sem a preocupação de trazer vantagens para as populações. O ataque começa invariavelmente às actividades populares e tradicionais e não aos grandes empreendimentos, mesmo que estes tenham reconhecidos e profundos impactos ambientais.
Políticas de gestão das áreas protegidas com o objectivo de impedir a degradação de muitos desses espaços, valorizá-los em conjunto com as populações locais que as moldaram com trabalho árduo desde tempos ancestrais e que são a mais sólida garantia para o seu futuro desenvolvimento sustentado, são incompatíveis com a falta de investimento público e com a degradação da capacidade de resposta das estruturas do Estado. Isto é tanto mais grave quando se trata de territórios a braços com inquietantes processos de despovoamento, de abandono e declínio social, de encerramento de serviços públicos de proximidade e das actividades económicas em resultado das políticas de abandono dos espaços rurais e sectores produtivos que lhe dão vida.
A desresponsabilização do Estado central através da entrega da gestão das áreas protegidas a autarquias vem numa linha de quebra de investimento e de meios materiais e humanos essenciais para a defesa das zonas ecologicamente sensíveis e das áreas protegidas, dificultando a defesa do equilíbrio da natureza e também o combate à desertificação e ao despovoamento de enormes áreas do País. Os sucessivos governos primeiro criaram as super-áreas protegidas, os super-directores, a exclusão do Poder Local, a privatização e a mercantilização da gestão territorial, agravando os problemas das Áreas Protegidas. O actual Governo PS, com a justificação da degradação da resposta das estruturas do Estado afectadas por estas políticas, procura desresponsabilizar o Estado passando a gestão para as autarquias. A municipalização da gestão das áreas Protegidas vai transferir para as autarquias uma responsabilidade que elas não podem nem devem assumir e colocará em causa a adopção de políticas unificadoras em torno das áreas protegidas. Sendo importante o envolvimento das autarquias e eleitos locais, só a salvaguarda do papel do Estado Central nas áreas protegidas garantirá que a utilização dos recursos naturais seja feita ao serviço do País e do povo e não ao serviço apenas de alguns.
É por isso fundamental uma política de defesa do equilíbrio da natureza que valorize a presença humana no território e que tenha em conta a solidariedade nacional para colmatar as imposições e limitações com que se confrontam os habitantes das áreas protegidas, nomeadamente através de investimento público, gestão pública das áreas protegidas e o reforço de meios materiais e humanos do ICNF com a salvaguarda dos direitos dos seus trabalhadores.
